"SDM 02/21" aberta pela CVM para revisão das Instruções sobre as Ofertas Públicas

Apr 26, 2021

Audiência Pública

Nova regulamentação das Ofertas Publicas de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou em março de 2021, audiência pública sobre a nova regulamentação das ofertas públicas de valores mobiliários. O objetivo é modernizar, harmonizar e consolidar o arcabouço regulatório hoje formado por várias normas e orientações que foram editadas pela Autarquia a partir de 2003, em especial as Instruções CVM 400 e 476.

 

Audiência pública abrange três minutas

  • Minuta "A": reflete o novo regime proposto para ofertas públicas de valores mobiliários e cobre aspectos como: (i) necessidade ou dispensa de registro das ofertas junto à CVM; (ii) ritos a serem seguidos para o registro das ofertas; (iii) etapas necessárias para a condução da oferta e os deveres dos agentes nela envolvidos; e (iv) informações a serem prestadas aos investidores, dentre outros aspectos.
  • Minuta "B": trata do registro de intermediários de ofertas públicas, tópico que não possui paralelo no arcabouço regulatório vigente e que se justifica em função da maior flexibilidade que se propõe para os regimes de ofertas públicas, em muitos casos dispensando a análise prévia por parte da CVM.
  • Minuta "C": limitada a promover ajustes de redação em outras normas vigentes, harmonizando a regulamentação ao novo regime de ofertas públicas proposto.

 

Participe da Audiência Pública

Sugestões e comentários podem ser encaminhadas até 08/07/2021 para o e-mail audpublicaSDM0221@cvm.gov.br. Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.

 

Abrasca atuante nas decisões para o Mercado Financeiro Brasileiro

A Abrasca criou um grupo de trabalho para cuidar do tema. Os líderes já estão definidos e as duplas organizadas. A primeira reunião está agendada para o dia 06/05/2021 às 09:30 (quinta-feira) - GT ICVM 400/476.

  • Ofertas de ações;
  • Ofertas de renda fixa privada;
  • Ofertas de fundos e securitizações.

Juntos contribuiremos para o aperfeiçoamento do mercado de capitais e para o desenvolvimento das companhias abertas brasileiras.

 

 

Mais informações

Clique no link para acessar o edital SDM 02/21):

http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2021/sdm0221.html

 

Fonte:

CVM:  https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-propoe-novo-regime-para-as-ofertas-publicas?fbclid=IwAR2XC1vI69Yi1XKjgdE03KdCD9ZUxvqDqpjeM7su-CGlqo43EDwlf8W9HhI

Abrasca: https://www.abrasca.org.br/eventos


Other news