Acesso a Lista de Acionistas vs Privacidade e Proteção dos Dados

Apr 28, 2021

ESG & LGBD

Acesso a Lista de Acionistas vs Privacidade e Proteção dos Dados

 

Segundo reportagem de Alfried Plöger, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), “o acesso a lista de acionistas é um tema recorrente desde a década de 90 do século passado. As companhias começaram a receber inúmeros pedidos de listas de seus acionistas, que eram utilizadas inclusive para fraudes. Ocorreram casos de investidores serem contatados supostamente em nome das emissoras e de assinarem procurações para venda de suas ações, sem saberem exatamente o que estavam fazendo, tendo tido elevados prejuízos.”

Dessa forma, na alteração, em 1997, da Lei das S.A., foi dada uma nova redação ao parágrafo 1º do artigo 100 da Lei 6.404, por pleito da Abrasca, com a seguinte forma: “A qualquer pessoa, desde que se destinem a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou dos acionistas ou do mercado de valores mobiliários, serão dadas certidões dos assentamentos constantes dos livros mencionados nos incisos I a III, e por elas a companhia poderá cobrar o custo do serviço, cabendo, do indeferimento do pedido por parte da companhia, recurso à Comissão de Valores Mobiliários”.

Antes da reforma promovida pela Lei nº 9.457/97, o Parágrafo 1º possuía redação genérica, que permitia o acesso aos “Livros Sociais de Registro e Transferência” para qualquer pessoa que manifestasse interesse, independente de apresentação de justificativa.

A Abrasca que participou ativamente na formulação da Lei da S.A (6.404/76) e de seu aperfeiçoamento em 1997 (Lei 9.457), atua assiduamente para apresentação do tema no âmbito da nossa Comissão de Mercado de Capitais. Na reunião prevista para o dia 03/05/2021 ás 9h30, será debatido com os profissionais de Relações com Investidores e também profissionais do Jurídico sobre o Projeto de Lei 6.480/2016 que visa alterar a Lei 6.404/76, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, mediante o fornecimento do consentimento prévio pelo titular nos termos do art. 7° da Lei 13.709/2018 (LGPD).

O posicionamento da Abrasca e seus associados levará importantes pleitos para a definição conclusiva desse embate.

Acesse para mais informações: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01cy3cpoy69358snvasye5r4jb169275.node0?codteor=1992055&filename=Parecer-CDEICS-14-04-2021
 

Fonte:  https://www.abrasca.org.br
            https://www.revistari.com.br/220/1324
Alfried Plöger  faleceu em 
12 de abril de 2020. A Abrasca teve a honra de ter Alfried Plöger como presidente durante dez anos: de 1997 a 2007. Esse texto foi feito em homenagem ao legado do trabalho desse grande profissional permanece atuante e pulsante na história da ABRASCA.


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