BC coloca em audiência proposta normativa sobre divulgação de informações ESG

May 04, 2021

Consulta Pública

Banco Central do Brasil coloca em audiência proposta normativa sobre divulgação de informações ESG

 

O objetivo é estabelecer regras sobre informações de riscos sociais, ambientais e climáticos pelas instituições financeiras

O Banco Central (BC) colocou em consulta pública, no dia 26 de abril de 2021, proposta normativa que estabelece regras para a divulgação de informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A consulta ficará aberta até o dia 5 de junho de 2021 na página do BC na internet.

A proposta, inspirada nas recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), força-tarefa criada em 2015 pelo Comitê de Estabilidade Financeira (FSB), é uma das entregas regulatórias acordadas no âmbito do pilar “Sustentabilidade” da Agenda BC# e será implementada no Brasil em duas fases. 

Na primeira fase, contemplando aspectos qualitativos, abordará a divulgação de informações claras, consistentes e comparáveis sobre governança, estratégias e gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos. A segunda, prevista para 2022, estabelecerá a divulgação obrigatória de informações quantitativas (metas e métricas). O BC esclarece que as instituições que utilizam indicadores no gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos poderão optar pela divulgação, já nessa primeira fase, nos termos da proposta em consulta pública.

As informações deverão ser divulgadas em relatório padronizado, denominado Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC), obedecendo a critérios de proporcionalidade baseados no porte e na complexidade das instituições, o que traz benefícios em termos de consistência e comparabilidade das informações entre diferentes instituições. 

Comparativamente às recomendações da TCFD, cujo único foco é a divulgação de informações sobre aspectos climáticos, o escopo da proposta Banco Central foi ampliado para abarcar também as questões sociais e ambientais, condensadas na sigla ESG, reconhecendo a importância do tema para o País e para o SFN. 

No comunicado, o BC destaca que a proposta normativa complementa a Consulta Pública nº 85, ao requerer a divulgação de informações com base nas novas definições e requisitos estabelecidos para o gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático.

Acesse o edital da Consulta Pública 86/2021: https://bit.ly/332t5lw


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