COJUR cria GTs para sugerir aperfeiçoamento na nova instrução sobre ofertas

COJUR cria GTs para sugerir aperfeiçoamento na nova instrução sobre ofertas

Devido à complexidade dos assuntos da minuta da CVM em audiência pública, foi decidido criar três GTs específicos: ações, renda fixa e fundos/securitização

A Comissão Jurídica (COJUR) da Abrasca realizou, nos dias 19, 21 e 24 de maio de 2021, as primeiras reuniões dos grupos técnicos para discutir a nova instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre ofertas públicas de valores mobiliários em audiência pública que altera as instruções 400 e 476. Devido à complexidade do assunto, foi decidido criar três Grupos de Trabalho: Ações, Renda Fixa Privada e Fundos/Securitização. Fernanda Claudino e Renato Issatugo, coordenadores de Comissões Técnicas da Abrasca, ficaram com a missão de apoiar a fluidez das discussões entre os grupos.

Nos debates foi colocado que vários assuntos são transversais em todos os GTs, mas que cada ativo possui suas particularidades. Por exemplo, no mercado de securitização é comum a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) com valores pequenos, que às vezes não alcançam 5% do valor de uma oferta-base de ações no Novo Mercado, que é de R$ 500 milhões. Em função disso, o novo custo de análise sugerido pelo regulador, que não existe nas atuais ofertas com esforços restritos, – também conhecidas como ofertas 476 –, poderá inviabilizar essas ofertas. Aliás, o aumento de custos e mitigação de incertezas estão sob os holofotes de todos os GTs.

Lideranças

As discussões do GT de Ações foram lideradas por Gustavo Rebello e Thiago Spercel, ambos do Machado Meyer Advogados, com apoio de Nair Saldanha, presidente da COJUR e Madrona Advogados. O primeiro encontro foi realizado no dia 21 de maio de 2021 e contou com a presença de 49 representantes de empresas associadas. Não há restrição de participação nas próximas reuniões, mesmo àqueles que não acompanharam as primeiras; e a participação não precisa ficar restrita apenas a um GT.

As discussões no GT de Renda Fixa, realizadas no dia 24 de maio, foram lideradas por Henrique Filizzola, vice-presidente da COJUR e sócio do Stocche Forbes Advogados, Marcelo Cosac, do Madrona Advogados, e Paulo Nunes Markossian, do Machado Meyer.

No GT de Fundos/Securitização a liderança ficou com Alexei Bonamin, do Tozzini Freire Advogados, Leonardo Di Cola, do Madrona, e Marcelo Cosac e Tiago Lessa, do escritório de advocacia Pinheiro Neto. As reuniões de ambos GTs foram realizadas no dia 19 de maio, contando com mais de 25 representantes de empresas associadas.

Principais pontos discutidos nas reuniões:

  • Acabar com a obrigação de impressão do prospecto de oferta pública e disponibilizar o documento no formato digital otimizando a circulação e utilização das informações relevantes;
  • Reflexões sobre a necessidade da lâmina com resumo da oferta;
  • Sentimento de que o lock-up piorou em relação ao atualmente disposto na ICVM 476;
  • Percepção de que o custo total da oferta está aumentando com a nova instrução, com possível inviabilização de ofertas pequenas que, atualmente, ocorrem majoritariamente nos mercados de fundos, securitização e renda fixa privada; dificuldade em classificar os riscos por relevância, por ser muito dinâmico;
  • Dar clareza que essa oferta se aplica aos valores mobiliários brasileiros.

Próxima reunião do GT :

GT de Ações - dia 11/06, das 9 às 10h30

Sugestões podem ser encaminhadas para o email: cojur@abrasca.org.br, mesmo pelos associados que não estejam participando das reuniões.

 

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