Regulação/Autorregulação
Encerramento do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF)

Entidades que integravam a Associação dos Apoiadores do CAF reconhecem que comitê cumpriu sua função de autorregulação após oito anos de trabalho

A Associação dos Apoiadores do CAF (ACAF) formado pela B3, Anbima e IBGC – divulgaram comunicado, no dia 31 de maio de 2021, informando o encerramento das atividades do Comitê de Fusões e Aquisições (CAF). Na nota é explicado que após oito anos de trabalho a iniciativa cumpriu o relevante papel no diálogo sobre governança no cenário corporativo e de investimentos no Brasil. O texto destaca também que não houve tração suficiente para um arranjo institucional de autorregulação tal como proposto pelo CAF.

Os membros da ACAF citam que o comitê buscou implantar no Brasil uma entidade privada com especialização, celeridade e precisão para assegurar, por meio da aplicação do Código de Autorregulação de Aquisições e Fusões, princípios e regras que tinham como seu maior preceito o tratamento igualitário ou equitativo entre acionistas em Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs) e reorganizações societárias envolvendo companhias listadas brasileiras.

“Ao sentimento de dever cumprido, combina-se uma clara convicção de que o trabalho feito até agora foi uma primeira etapa de plantar sementes e conceitos, educar e inspirar, que necessariamente deverá ser seguida de outras etapas de cultivo, nutrição e desenvolvimento das boas práticas de governança corporativa que motivaram a criação e o trabalho do CAF”, diz trecho do comunicado.

O trabalho promovido pelo CAF contou com a dedicação e entusiasmo de vários participantes dentre os mais influentes profissionais das áreas jurídica e de investimento no mercado brasileiro, que merecem reconhecimento pelas suas contribuições. É dito na nota que a missão do CAF seguirá no topo da agenda dos stakeholders que atuam no ecossistema corporativo e de investimentos no Brasil: “Os associados da ACAF reiteram seu compromisso com os princípios da boa governança, mantendo a promoção desta pauta dentre as suas prioridades em suas atividades regulares”.

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